Neutralidade da rede: Todo o tráfego é criado igual

Recentemente fui surpreenido pela minha operadora de telecomunicações. Eles foram proibidos pela Autoridade Nacional de Comunicações de fazer distinção entre tráfego de Internet, aplicações de vídeo e aplicações especiais por causa da Neutralidade da Rede. Então, em vez de me darem 1GB de Internet genérica (sim, eu uso muito pouco) e 20GB para coisas específicas que mal uso, agora terei 20GB para tudo. Parece uma situação vantajosa para mim! Mas como chegamos até aqui?

O primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos começa com Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. E na Declaração de Independência dos Estados Unidos, no segundo parágrafo, está escrito que […]todos os homens são criados iguais[…]. Na Constituição Portuguesa, é apenas o 13º artigo, mas também está presente.

Ainda temos um longo caminho a percorrer até termos igualdade de direitos para os seres humanos, mas as empresas também são tratadas de forma diferente aos olhos da lei. Quando alcançam o status de demasiado grandes para falir, são tratadas como seres vivos e respirantes, e os seus desejos são moldados em lei. As regulamentações adaptam-se para agradar aos monstros.

A Internet nasceu com base no princípio de ser um espaço aberto e democrático onde todas as vozes são ouvidas e todos os indivíduos têm acesso igualitário à informação e recursos. Por isso, ela deveria ser completamente livre de censura, vigilância e outras formas de controlo que possam limitar o seu potencial como plataforma para a livre expressão, inovação e participação política.

No entanto, todos nos lembramos de uma época em que os ISPs (provedores de serviços de internet) tentaram decidir o que podíamos ou não fazer com o serviço que estávamos a pagar. Principalmente limitando a velocidade de acesso a downloads P2P. Ainda que nos primeiros dias da Internet a qualidade do serviço fosse uma preocupação para os provedores, foi culpa deles prometerem downloads ilimitados a uma certa velocidade se não pudessem fornecê-los quando e para aquilo que os clientes queriam usá-los. Não culpem os utilizadores. Foi nessa época que parte da sociedade começou a pagar por VPNs e outros aprenderam o que era o conceito de Neutralidade da Rede que a Internet Society e outros têm defendido há décadas.

A neutralidade da rede é o princípio de não discriminação que diz todo o tráfego da Internet deve ser tratado igualmente, sem discriminação ou preferência dada a qualquer site, aplicação, ou tipo de conteúdo específico. Isso significa que os ISPs não devem ser autorizados a bloquear, desacelerar ou priorizar determinados sites ou serviços em relação a outros. O conceito de neutralidade da rede é baseado na ideia que a Internet deve ser uma plataforma aberta e acessível para a livre expressão, inovação e comércio. Os utilizadores devem ter a liberdade de acessar o conteúdo e os serviços de sua escolha, sem interferência ou manipulação por parte dos ISPs.

Significa que os ISPs não podem impedir que uma pessoa assista a propaganda anti-governo ou conteúdo pornográfico. Eles também não podem impedir o acesso a sites piratas, sites fraudulentos, ou sites de recrutamento para organizações terroristas.

Os oponentes da neutralidade da rede argumentam que é uma regulamentação governamental desnecessária que limita a liberdade das empresas de gerirem as suas redes como acharem melhor. Argumentam que os ISPs devem ter a capacidade de priorizar certos tipos de tráfego, como streaming de vídeo ou jogos online, para garantir uma melhor experiência para os seus clientes. No entanto, os defensores da neutralidade da rede argumentam que permitir que os ISPs priorizem certos tipos de tráfego criaria um sistema de pay to play. Por um lado, grandes empresas poderiam pagar pelo tratamento preferencial e as startups menores estariam em desvantagem. Isso poderia bloquear novos concorrentes e limitar a diversidade de conteúdo disponível online. Por outro lado, os principais criadores de tráfego como Netflix, YouTube ou atualizações do Windows, poderiam ser obrigados a pagar pela internet que fazem os clientes gastarem. Novamente, uma internet que por décadas foi vendida como “ilimitada e sem contadores”.

Eu concordo que às vezes a Internet precisa de “faixas prioritárias”. Temos exemplos recentes de guerras e catástrofes naturais e queremos que hospitais e sites informativos de confiança estejam totalmente operacionais, da mesma forma que queremos estradas livres para as ambulâncias e carros dos bombeiros, e comida e água nas prateleiras para todos. No mundo online, postar danças no TikTok não é tão importante como ligar para os serviços de emergência e saber que áreas estão seguras. Da mesma forma que um sumo detox não é tão importante como ter comida na mesa. Essas prioridades devem fazer parte da decência humana e um cérebro normal deve ser capaz de estabelecer limites, mas às vezes o governo precisa impor essas prioridades. Novamente, apenas por alguns dias, em situações de emergência, e se a população não estiver a tiver a decência esperada. O problema é quando não podemos confiar no governo. Como a Coreia do Norte, o Irão (e agora também a Rússia) para bloquear informações do mundo por meses e anos.

Devemos lutar pela neutralidade da rede para garantir que a Internet continue um espaço aberto e democrático, onde todas as vozes são ouvidas e todas as pessoas conseguem acesso igualitário à informação e recursos, livre de censura e controlo por grandes empresas ou governos. A falta de formação não pode mais ser uma desculpa para “protegê-las” de conteúdo prejudicial. A Internet pode ajudar a educar as pessoas para que elas possam interpretar as informações e filtrar o que é bom e relevante.